Processo de Seleção dos Residenciais Cravos III e IV
A Prefeitura de Jundiaí, através da Secretaria Municipal de Habitação Social (SMHAB), apresenta um panorama completo sobre o processo de seleção para os Residenciais Cravos III e IV, após a divulgação da lista hierarquizada dos classificados na Imprensa Oficial do município.
É importante ressaltar que a seleção não se deu por sorteio; ao contrário, foi efetuada com base em uma classificação técnica e social, conforme estabelecido nos editais nº 65/2025 e nº 66/2025, que foram elaborados em conformidade com as orientações do Ministério das Cidades e regulamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Quantas unidades habitacionais estão disponíveis?
- Residencial Cravos III: 48 unidades habitacionais, que consistem em casas sobrepostas, cada uma com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, totalizando cerca de 54,05 m² de área privativa.
Localização: Rua Rubene Maria Gianneschi Orlando, Lote 20 A, Quadra “UU”, Bairro Fazenda Grande. - Residencial Cravos IV: 84 unidades habitacionais, com a mesma configuração de casas sobrepostas, permitindo assim uma oferta total de 132 unidades para as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade.
Localização: Rua Rubene Maria Gianneschi Orlando, Lote 46 A, Quadra “TT”, Bairro Fazenda Grande.
Como funciona o processo de seleção?
A seleção foi baseada na análise das informações fornecidas durante o ato de inscrição, as quais foram confrontadas com o Cadastro Único (CadÚnico) e outros bancos de dados oficiais. A prioridade foi dada às famílias que atenderam ao maior número de critérios sociais previstos pela legislação vigente.
Os critérios considerados para essa hierarquização incluem aspectos como:
- Mulher como responsável familiar;
- Presença de pessoa negra no núcleo familiar;
- Pessoas com deficiência;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Crianças e adolescentes;
- Pessoas com doenças graves ou crônicas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica, com comprovação;
- Integrantes de comunidades indígenas ou quilombolas;
- Famílias que vivem em áreas de risco;
- Pessoas em situação de rua ou com histórico de rua.
Em casos de empate, a decisão é tomada considerando a maior idade do titular da inscrição. Ressalta-se que a falta de comprovação documental das informações prestadas resultará na desclassificação do candidato.
Reserva de cotas: o que é e como funciona?
Ao seguir as diretrizes do Programa e as legislações municipais e federais, as unidades habitacionais são reservadas da seguinte forma:
- 50%: Beneficiários do Bolsa Família (PBF), BPC, ou famílias com membros com microcefalia;
- 10%: Pessoas idosas;
- 10%: Pessoas com deficiência;
- 5%: Mulheres que são vítimas de violência doméstica.
Esseses percentuais são definidos nas legislações pertinentes e garantem uma inclusão social adequada.
O que fazer se classificado em ambos os empreendimentos?
Os interessados tiveram a possibilidade de se inscrever nos dois empreendimentos simultaneamente, considerando que as matrículas são distintas. Se um candidato se encontrar classificado em ambas as listas, será necessário que escolha um dos empreendimentos durante a entrega da documentação. A escolha resultará na exclusão automática da outra listagem, permitindo que um suplente entre na vaga disponível.
Como apresentar a documentação corretamente?
A entrega da documentação deve ocorrer na Secretaria Municipal de Habitação Social (SMHAB) entre 18 a 27 de fevereiro de 2026, das 8h às 16h, localizando-se na Avenida União dos Ferroviários, 2.222, Ponte de Campinas – Jundiaí/SP. O não comparecimento neste período resultará em desclassificação automática, fazendo com que o próximo da lista seja convocado.
Prazo para entrega da documentação
Além do prazo mencionado, é importante observar que qualquer documentação apresentada fora do tempo estipulado acarretará na perda da vaga, enfatizando a necessidade de atenção às datas.
Importância do Cadastro Único
O Cadastro Único tem um papel significativo neste processo, pois considera como família todos os indivíduos que habitam na mesma residência e compartilham rendimentos e despesas. Portanto, a formação de núcleos familiares artificiais para efeito de inscrição é estritamente inaceitável.
Esclarecimentos e canais de atendimento
Para esclarecimentos adicionais, a população deve procurar a SMHAB ou utilizar os canais oficiais de atendimento da Prefeitura. É fundamental que todas as informações relevantes, incluindo editais, cronogramas e diretrizes, estejam acessíveis aos interessados. Isso é crucial para garantir que todos os cidadãos entendam o processo e possam participar adequadamente.
Visando garantir um atendimento adequado, a Secretaria está disponível para resolver quaisquer dúvidas que possam surgir ao longo do processo.
