Uma estrutura parlamentar inchada e com gastos que não atendem ao interesse público. O relatório preliminar do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as despesas no ano de 2010 cobra explicações do ex-presidente da Câmara de Encontra Jundiaí, vereador José Galvão Braga Campos (PSDB), o Tico.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (15) no “Diário Oficial do Estado”, o TCE considera “dilatado” o número de servidores sem concurso. Do total de 159 funcionários do Legislativo municipal, 65 são contratados por meio de indicações políticas, os chamados “cargos comissionados”.

No despacho assinado pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho,  a Câmara tem 30 dias para explicar o motivo de tantos apadrinhados. A notificação é dirigida a Tico porque no ano analisado  (2010) ele presidia o Legislativo.

Além de ter que justificar o inchaço da estrutura parlamentar, o tucano também vai ter que explicar ao TCE  despesas que somam quase R$ 10 mil. O tribunal considerou excessivos os gastos com alimentação dentro e fora do município que, segundo o conselheiro Bittencourt Carvalho, estão “sem justificativa ou devida demonstração do interesse público”.

Há ainda no despacho o questionamento, pelos mesmos motivos, de um gasto de R$ 500 feito no Congresso Nacional Geral das Assembleias de Deus.

Vereador / Tico disse estar tranquilo sobre os questionamentos do TCE. “São apontamentos de praxe que o tribunal faz todos os anos. Em 2009 ocorreu o mesmo e depois das justificativas as contas foram aprovadas”.

Ele disse que ainda não foi notificado oficialmente e, portanto, não tem conhecimento sobre o teor dos questionamentos. “Por enquanto, só estou sabendo pela imprensa”.

Em nota oficial, o Legislativo ressaltou que o despacho do TCE “é uma peça preliminar e não representa condenação”. A nota diz ainda que a Câmara “é uma das mais enxutas do Estado”.

Salários chegam a até R$ 11 mil
A maioria dos comissionados é formada por assistentes parlamentares e chefes de gabinete. Os salários são de R$ 2,5 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente. Mas o maior vencimento, que chega a R$ 11,3 mil, é destinado ao cargo de diretor administrativo.

Contas ameaçaram eleição de Ana Tonelli
A rejeição das contas de 2002 da Câmara fizeram o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) indeferir a posse da vereadora Ana Tonelli (sem partido) em 2009, liberada somente depois de recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte: Rede Bom Dia