Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada nesta sexta-feira (29) pelo governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, contra os incentivos fiscais concedidos pelo estado de S\u00e3o Paulo para a produ\u00e7\u00e3o de tablets. A medida foi adotada principalmente para garantir a presen\u00e7a da chinesa Foxcomm, uma das principais ind\u00fastrias produtoras desse tipo de computador port\u00e1til, ampliasse uma f\u00e1brica em guia de Jundia\u00ed (SP), a 60 quil\u00f4metros da capital.<\/p>\n
Outras medidas relacionadas a tributos federais foram autorizadas pela presidenta Dilma Rousseff em sua visita \u00e0 China no come\u00e7o do ano. O questionamento amazonense relaciona-se apenas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estadual, que promoveria desequil\u00edbrio entre os estados ao retirar vantagens asseguradas \u00e0 Zona Franca de Manaus (ZFM).<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, as medidas do governo paulista resultam em al\u00edquota zero de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS). Para produtos fabricados na Zona Franca \u2013 que conta com outros incentivos fiscais \u2013, a al\u00edquota do imposto estadual \u00e9 de 12%. Por isso, a medida colocaria a \u00e1rea em risco.<\/p>\n
A Adin 4.635 pede liminar para suspender uma lei de 1989 e de dois decretos, um de 2000 e outro deste ano, que permitem ao governo de S\u00e3o Paulo zerar o ICMS. Aziz sustenta que se trata de guerra fiscal para atrair empresas, o que desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o decreto paulista reduzem o ICMS a 7%, mas permitem cr\u00e9dito tribut\u00e1rio de mesmo percentual. Assim, a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de tablets teria zerado o imposto. O texto, assinado pelo governador Geraldo Alckmin no \u00faltimo dia 19, autoriza o incentivo a “novas m\u00e1quinas de processamento de dados, sem teclado, operadas por tela sens\u00edvel ao toque com \u00e1rea superior a 140 cent\u00edmetros quadrados”.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) foi ajuizada nesta sexta-feira (29) pelo governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, contra os incentivos fiscais concedidos pelo estado de S\u00e3o Paulo para a produ\u00e7\u00e3o de tablets. A medida foi adotada principalmente para garantir a presen\u00e7a da chinesa Foxcomm, uma das principais ind\u00fastrias produtoras desse tipo de computador port\u00e1til, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/659"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/659\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontrajundiai.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}