A Câmara de Jundiaí aprovou nesta terça (14) projeto que autoriza a prefeitura a investir até R$ 17,55 milhões em suas ações na DAE, empresa de capital misto. Os vereadores de oposição protestaram.

“Não posso votar a favor porque é um acerto de dívidas [que seriam com o próprio Executivo]. E isso ainda está em processo judicial”, diz Durval Orlato (PT).

Mas o PT foi voz isolada. Por 14 votos a 2, os vereadores aprovaram o projeto, que entrou na pauta em regime de urgência. Integrante da mesa diretora, Marcelo Gastaldo (PTB), viu como fato positivo. “Podemos voltar ao controle completo”, disse referindo-se ao maior controle da prefeitura pela empresa.

A operação é motivada pelo não-reembolso do custeio de servidores da empresa pagos pela administração direta, entre 2005 e 2007. E também do uso não remunerado de bens municipais, entre 2005 e 2008.

Com 113 anos de existência, segundo seu portal, a DAE passou de autarquia para empresa mista em 1999, na primeira gestão do prefeito Miguel Haddad (PSDB). Foram dez anos sem mudanças societárias.

A transformação do valor dos débitos em ações do governo municipal tem a justificativa técnica. “Vai melhorar as condições para a atividade fim da sociedade, que é o saneamento, e permitir a melhora de sua saúde financeira”, afirma o secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi.

O projeto muda valores do PPA (Plano Plurianual 2010-2013) com o valor de R$ 1 por ação. Mas o secretário afirma que não muda os 99,9% das ações da prefeitura. “Com valor de mercado  estimado de R$ 250 milhões, a DAE pode receber a integralização de recursos por parte de seus acionistas, que no caso é a própria administração municipal”, explica.

Empresa surgiu em 1897
O abastecimento de água em Jundiaí começou com uma estação no Anhangabaú, inaugurada em 1899, distribuindo água captada na Serra do Japi. A empresa privada surgiu em 1901 mas foi encampada pelo governo municipal em 1910.

R$ 250 milhões é o valor de mercado estimado para a empresa municipal DAE.

Fonte:  Rede Bom Dia