Um projeto que será votado nesta terça-feira em caráter de urgência pela Câmara de Jundiaí deve reduzir o desconto dos salários de servidores municipais. Mas também vai reduzir o valor de suas aposentadorias.

Apesar de encaminhado pelo prefeito Miguel Haddad (PSDB), o projeto é uma exigência do Ministério da Previdência Social.

“A notificação foi para anular o uso de parcelas temporárias nos cálculos para aposentadoria”, diz José Marcussi, diretor-presidente do Iprejun (Instituto de Previdência de Jundiaí).

As parcelas que serão excluídas são compostas pelo adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional noturno, o prêmio de assiduidade, as horas extras, as gratificações (FC) e o adicional de risco de vida.

Em setembro, um recurso do secretário Carlos Umberto Rossi, de Recursos Humanos, conseguiu manter nos cálculos as parcelas permanentes como o adicional de nível universitário, o adicional por títulos de formação profissional e a sexta-parte de vencimentos.

Sem a adequação, o goverrno federal ameaça com o corte do Certificado de Regularidade Previdenciária de Jundiaí, suspendendo, na prática, a ação da entidade da administração indireta do governo. Também alerta que o teto é o mesmo do sistema nacional.

Fonte: Rede Bom Dia