Acabou a folga. A Câmara Municipal da cidade Jundiaí volta nesta terça-feira (2) do recesso parlamentar. A sessão ordinária começa às 9h. Mas logo na primeira reunião dos vereadores no plenário, após três semanas de descanso, cinco dos dez projetos que fazem parte da pauta do dia são ilegais, conforme parecer jurídico da Câmara. Dessas propostas de lei, três também são inconstitucionais.

Fernando Bardi (PDT) têm dois projetos ilegais referentes aos serviços telefônicos do poder público. Roberto Conde (PRB) soma dois ilegais e inconstitucionais ao mesmo tempo, um deles que pretende instituir a forma de tratamento em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e o outro que cria um programa turístico para idosos.

Por fim, o projeto de Val Freitas (PTB) que quer condicionar o volume do som ouvido por pessoas em carros parados na via pública, que também é ilegal e inconstitucional.

Além disso, há ainda o veto total da Prefeitura ao projeto do vereador Leandro Palmarini (PV) que pretendia condicionar o acesso de cães e gatos a áreas públicas. O veto já era previsível desde a aprovação do projeto pela Câmara, no dia 5 de julho, já que a proposta foi considerada ilegal e inconstitucional.

Excessões /Dentre os outros cinco projetos que são legais e constitucionais, três são de autoria do prefeito Miguel Haddad (PSDB), um de autoria da mesa, assinado pelo presidente da Câmara Júlio César de Oliveira (PSDB) e um de autoria do vereador José Galvão (PSDB), o Tico.

O vereador pretende coibir as queimadas em Jundiaí, por meio da aplicação de uma multa para quem atear fogo em terrenos e áreas verdes, quando for feito flagrante. O projeto foi elaborado em  2009 e aguardava o melhor momento possível para ser incluído na pauta de votação.

“Isso desperta a discussão na sociedade. É uma questão de preservação do meio ambiente”, afirmou Tico, que se diz surpreso com o número de queimadas que tem observado na cidade.

Mais perto de “você”
Segundo Tico Galvão, embora esse seja um ano em que os trabalhos se intensificam, já que no próximo há eleições, não haverá grandes mudanças na atuação dos vereadores. “Estamos trabalhando bastante desde o início do mandato, mas agora se intensifica principalmente o atendimento à população”, declarou.

Enquanto isso…
O Estudo de Impacto da Vizinhança, o EIV, adiado a pedido da “bancada” evangélica da Câmara (os vereadores e pastores Val Freitas e Roberto Conde), continua no aguardo para se saber que rumo tomará.

Fonte: Rede Bom Dia