Ex-prefeitos de Jundiaí e Várzea Paulista são multados pelo TCE
sexta-feira, 2 de agosto de 2013O ex-prefeito de Jundiaí (SP) Miguel Haddad foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter cometido irregularidades no processo de concorrência e contrato da administradora da rodoviária da cidade, firmado em 2010. Haddad tem 30 dias para pagar multa de quase R$ 10 mil.
A assessoria de imprensa de Haddad informou, em nota, que ele ainda não foi notificado sobre a decisão, mas tem “absoluta segurança da legalidade dos atos praticados”. A nota diz que o ex-prefeito adotará as providências cabíveis se for necessário, já que isso, segundo a assessoria, cabe ao município.
O atual prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, tem prazo de 60 dias para tomar providências quanto ao caso. Em nota, a prefeitura informou que vai tomar as medidas necessárias assim que for notificada.
Várzea Paulista
O ex-prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, também foi multado pelo TCE. Ele terá que pagar uma multa por irregularidade em uma concorrência de licitação de obras.
De acordo com o TCE, o prefeito contratou uma empresa para fazer drenagem no corrégo Bertioga que não era a de menor preço da concorrência. O que causou um prejuízo de quase R$ 700 mil aos cofres públicos, segundo o TCE. Por isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de quase R$ 10 mil em até 30 dias.
Por meio de nota, a assessoria jurídica do ex-prefeito Eduardo Tadeu Pereira informou que ele irá recorrer da decisão. A nota explica ainda que na obra em questão foram usados recursos do PAC 2 do governo federal e que a licitação e o contrato teriam sido aprovados pela Corregedoria Geral da União, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
Fonte: G1